Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Clube Energy+, incluindo seus serviços digitais, funcionalidades de cadastro, gestão de clientes, cashback, benefícios, relatórios, contratos e demais recursos disponibilizados pela empresa.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento, bem como as políticas, regras internas e obrigações previstas pelo ambiente digital da Clube Energy+.

A plataforma pode ser acessada por clientes finais, empresas parceiras, promotores, colaboradores internos e demais perfis autorizados. Cada perfil possui regras específicas de acesso, permissões e responsabilidade, conforme a operação de cada usuário e a natureza do vínculo com a plataforma.

O usuário se compromete a utilizar os serviços de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação vigente, incluindo normas de proteção de dados, relações comerciais, consumo, tributação e segurança da informação. Será vedado o uso da plataforma para atividades que violem direitos de terceiros, promovam fraude, spam, falsidade, manipulação de informações, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer ato que comprometa a integridade do sistema.

Para efetivar o cadastro, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada informada à plataforma. A Clube Energy+ pode solicitar documentação adicional, validações de identidade, confirmação de dados cadastrais, documentos comerciais ou comprovação de vínculo com a empresa, especialmente quando houver uso de benefícios, transações financeiras, cashback, contratos ou acesso a informações sensíveis.

A conta de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável pelo uso de seu login, senha e demais credenciais, devendo adotar medidas de segurança adequadas para proteger essas informações. A Companhia não se responsabiliza por acessos indevidos causados por compartilhamento de credenciais, falhas do usuário em manter o ambiente seguro ou utilização de dispositivos comprometidos.

O usuário reconhece que a plataforma pode processar dados cadastrais, dados de consumo, movimentações financeiras, comprovantes, documentos e demais informações necessárias para a operação do serviço. Esses dados podem ser utilizados para autenticação, validação, suporte, geração de relatórios, controle de cashback, acompanhamento de benefícios, análise de risco, integração com sistemas, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

O uso da plataforma pode incluir o envio e recebimento de mensagens, notificações, contratos, e-mails, alertas e outros canais de comunicação. O usuário concorda em receber comunicações relevantes relacionadas ao uso do serviço, gestão de conta, acompanhamento de benefícios, notificações administrativas, informações comerciais e avisos de segurança.

A Clube Energy+ pode disponibilizar benefícios, cashback, descontos, recompensas, geração de crédito ou outros instrumentos promocionais de acordo com regras específicas divulgadas no ambiente. Tais condições podem variar por parceiro, perfil do usuário, tipo de conta, campanha, região, produto, período promocional ou políticas operacionais internas. O usuário deve ler as regras aplicáveis antes de participar de qualquer benefício.

O cliente final e os usuários autorizados reconhecem que a geração de cashback e demais benefícios depende de dados corretos, validações de consumo, critérios de elegibilidade, conexão com a empresa parceira e regras de operação. A plataforma não garante remuneração, acesso contínuo ou benefício específico em caso de inconsistência de dados, documentos, cadastros incompletos, ausência de vínculo necessário ou qualquer fator externo que impeça a validação da operação.

A Clube Energy+ poderá alterar, suspender, interromper ou ampliar funcionalidades da plataforma, incluindo interfaces, fluxos operacionais, integrações, regras de negócio, políticas internas e critérios de atendimento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência quando necessário, porém o usuário concorda que o uso contínuo da plataforma após mudanças implica em aceitação das novas condições, salvo disposição legal ou regra específica que exija consentimento separado.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, layouts, marcas, textos, imagens, identidades visuais, bancos de dados, fluxos, estruturas, conteúdos e materiais disponíveis na plataforma pertencem à Clube Energy+ ou a seus licenciadores. O usuário não pode reproduzir, copiar, redistribuir, extrair dados, reutilizar layouts, desenvolver sistemas concorrentes ou explorar a plataforma de modo que viole os direitos de titularidade da empresa ou de terceiros.

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, com o objetivo de permitir gestão, atendimento, benefícios e processamento operacional. A Clube Energy+ busca manter disponibilidade e confiabilidade, mas não garante que o serviço será ininterrupto, sem erros, sem falhas de segurança ou totalmente livre de interrupções por manutenção, instabilidades tecnológicas, falhas de proveitos, atos de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Em nenhuma hipótese a Clube Energy+ será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes, prejuízos decorrentes de interrupção do serviço, falha operacional, erro de dados, ações de terceiros, ataque cibernético, indisponibilidade de terceiros, indisponibilidade de rede ou fatores imprevisíveis que afetam a operação da plataforma. A responsabilidade da empresa, quando existente, será limitada à extensão em que a lei aplicável permitir.

O usuário concorda em manter a confidencialidade de informações internas, regras de operação, acessos, materiais comerciais e dados sensíveis acessados por meio da plataforma. Eventuais informações confidenciais compartilhadas entre usuários e a empresa devem ser tratadas com o mesmo cuidado exigido para dados pessoais e de negócio, especialmente quando houver acesso a contratos, valores, comissões, faturas, benefícios ou atributos estratégicos da operação.

O usuário reconhece que a apresentação de informações falsas, tentativa de fraude, uso de contas de terceiros sem autorização, manipulação de dados de beneficiários, alterações indevidas em documentos, ou qualquer comportamento que comprometa a integridade do sistema pode resultar em bloqueio temporário ou permanente da conta, suspensão de benefícios, bloqueio de transações, cancelamento de acesso e adoção das medidas legais cabíveis para defesa dos interesses da plataforma e de terceiros.

Caso o usuário tenha dúvidas sobre regras, benefícios, pagamentos, cashback, documentos, validações, comissões ou qualquer outra funcionalidade, deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa. A plataforma não se responsabiliza por comunicações realizadas por terceiros, canais não oficiais ou informações obtidas fora dos meios autorizados pela Clube Energy+.

Estes termos podem ser revisados periodicamente para refletir ajustes legais, regulatórios, operacionais ou de segurança. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de um novo texto implica em aceitação das alterações, salvo quando outra exigência de consentimento ou comunicação formal for necessária por lei.

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais condições permanecerão em pleno vigor. O descumprimento de qualquer cláusula pode ensejar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei ou em regulamento aplicável.

O presente documento é regido pela legislação brasileira aplicável, especialmente no que se refere a proteção de dados pessoais, relações de consumo, contratos digitais, obrigações de segurança e bons costumes. Qualquer questão ou disputa será tratada prioritariamente pela solução administrativa e, se necessário, pela via judicial competente no foro da comarca da sede da empresa, salvo as regras específicas aplicáveis por legislação especial.